ATA DA OITAVA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 10.02.1988.
Aos dez dias
do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Oitava Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona
Legislatura. Às nove horas e trinta e oito minutos foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella,
Auro Campani, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Flávio Coulon, Frederico
Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jussara Cony, Kenny
Braga, Luiz Braz, Pedro Ruas, Rafael Santos e Raul Casa, Titulares, e Aranha
Filho, Ennio Terra, Getúlio Brizolla, Paulo Satte e Teresinha Irigaray,
Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Flávio Coulon que procedesse à
leitura trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata
da Sexta Reunião Ordinária e da Ata Declaratória da Sétima Reunião Ordinária,
que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02
Pedidos de Informações, a cerca da propriedade e do uso de áreas localizadas na
quadra compreendida pelas Ruas Cel. Lucas de Oliveira, Jaime Teles, Passo da
Pátria e Av. Protásio Alves e na Rua Cel. Lucas de Oliveira, 1796 e acerca dos
processos n.ºs 93.614/72, 76.814/72, 233.477.1, 02.233.477.1, 213.974.0 e
00501; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Providências, solicitando a
retirada de árvores na Rua Estácio de Sá, em frente ao número 735; pelo Ver.
Flávio Coulon, 01 Projeto de Resolução n.º 01/88 (proc. n.º 184/88), que cria a
Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, reestrutura o processo
de Tomada de Contas e dá outras providências; pelo Ver. Frederico Barbosa, 05
Pedidos de Providências, solicitando vistoria da iluminação pública e troca de
lâmpadas queimadas na Av. Andaraí, do n.º 300 em diante, limpeza do terreno
baldio e o cercamento na Av. Praia de Belas com Rua Costa, limpeza geral na
Praça Gen. Osório, incluindo sanitários, substituição das placas indicativas no
Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e retirada dos materiais depositados junto à
capatazia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, embaixo da elevada dos
Açorianos; pelo Ver. Getúlio Brizolla, 01 Pedido de Providências, solicitando a
colocação de sinaleira na Rua Demétrio Ribeiro esquina com a Rua Bento Martins;
pela Verª. Gladis Mantelli, 01 Pedido de Providências, solicitando instalação
de sinaleira em frente à Escola Othelo Rosa, situada na Av. Independência,
1065; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 03/88
(proc. n.º 193/88), que denomina Avenida Plínio Kroeff um logradouro público e
04/88 (proc. n.º 194/88), que denomina Rua Odo Cazzulo um logradouro público;
02 Projetos de Resolução n.ºs 02/88 (proc. n.º 192/88), que concede o título
honorifico de Líder Comunitário ao Sr. Washington Ayres e 03/88 (proc. n.º
200/88), que concede o Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao Casal Arines Ibias e
Izabel Ibias: pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando
recuperação da iluminação pública na Praça Central de Belém Velho. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.ºs 18; 23; 22; 20; 19; 24; 30; 33; 34; 32; 52;
55/88, do Sr. Prefeito Municipal; 01/88, da Câmara de Vereadores de Novo
Hamburgo; s/n.º, da Câmara de Vereadores de Bagé; 01/88, do Sr. Fernando
Gonçalves; s/n.º, da Coordenação de Estudos Especiais da Presidência do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; s/n.º, da
Câmara Municipal de São Borja; Ofício-circular n.º 01/88, da Câmara de
Vereadores de Esteio; Telex da Secretaria Particular da Presidência da
República. A seguir, a Sra. Secretária apregoou o Pedido de Autorização n.º
04/88, que estabelece Contrato de Colaboração Financeira não-reembolsável que
entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o
Município de Porto Alegre, com a interveniência do Departamento Municipal de
Limpeza Urbana. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Pedido de Autorização n.º
01/88, após ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Antonio
Hohlfeldt, Flávio Coulon, Getúlio Brizolla e Brochado da Rocha. Ainda foram
aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Artur Zanella, solicitando a
realização de uma Sessão Solene dia vinte e um de abril do corrente, às
dezessete horas, em homenagem aos vinte e cinco anos da RBS-TV; solicitando e
realização de uma Sessão Solene no dia vinte e quatro de março do corrente, às
vinte horas, dedicada a homenagear os vencedores do Carnaval de Porto Alegre;
de Voto de Congratulações com a ASTECOM, Associação dos Técnicos de Comunicação
Social da Prefeitura de Porto Alegre, pela primeira edição de “Alternativa Um”;
de Votos de Pesar pelos falecimentos de Humberto Otto Krause; de Ênio Teixeira
Nunes; do Ver. Frederico Barbosa, de Voto de Pesar pelo falecimento do Dr.
Amaro de Souza Damasceno Ferreira; da Verª. Gladis Mantelli, de Voto de Pesar
de falecimento de Pedro Techio; do Ver. Hermes Dutra, de Votos de
Congratulações com o Sr. Luiz Carlos Vaccaro, pela sua posse como
Diretor-superintendente da Zivi-Hércules; com o Sr. Ary Marimon, por assumir a
Presidência da FARSUL, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul;
com a Agência de Publicidade Prop Top, pelo prêmio recebido no Festival de VT
Publicitário de Búzios, com o comercial VT Moscou; com o Sr. Zildo de Marchi,
pela sua reeleição à Presidência do Sindicato da Indústria de Laticínios e
Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul; com o Sr. Nilo Armando
Muller; com o Sr. Frederico Martim Gunnar Durr, pelas suas eleições para a
Diretoria do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no
Estado do Rio Grande do Sul; com o Sr. Guilherme Frederico Kroeff Jacobs, pela
sua eleição para o Conselho Fiscal do Sindicato da Indústria de Laticínios e
Produtos Derivados no Estado do Rio Grande do Sul; com Modas Tabajara S/A; com Tintas
Kresil Ltda.; com Lojas Imcosul, pela passagem de seus aniversários; do Ver.
Raul Casa, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Antonio Augusto Peçanha
Rohnelt; de Prosespina Rodrigues Moraes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul
Casa discorreu sobre acidente ocorrido sábado, durante o II Quilômetro de
Arrancada de Capão da Canoa, destacando o aspecto ilegal dessa competição, em
face de ter sido realizada em via pública e salientando a irresponsabilidade
demonstrada, no episódio, pelas autoridades competentes, que colocaram em risco
a população local. O Ver. Isaac Ainhorn reportou-se ao pronunciamento, de hoje,
do Ver. Raul Casa, acerca de acidente ocorrido durante a realização do II
Quilômetro de Arrancada de Capão da Canoa, ratificando os posicionamentos
assumidos por S. Exa., contrários a esse tipo de competição em vias públicas,
tendo em vista os perigos que acarretam para a comunidade veranista. Teceu
comentários acerca da retirada, nas praias, do policiamento da Brigada Militar,
a partir das dezoito horas, salientando as conseqüências negativas da mesma. O
Ver. Flávio Coulon teceu considerações sobre os pronunciamentos, de hoje, dos
Vereadores Raul Casa e Isaac Ainhorn, relativos a acidente ocorrido durante o
II Quilômetro de Arrancada de Capão da Canoa, analisando aspectos relativos à
questão e questionando os motivos que levaram S. Exas. a classificarem como
irresponsáveis as autoridades que permitiram a realização dessa competição. E o
Ver. Antonio Hohlfeldt, registrou o transcurso, hoje, do oitavo aniversário da
instauração do Partido dos Trabalhadores no País, discorrendo sobre a ideologia
de seu Partido, embasada nas lutas dos trabalhadores brasileiros. Fez relato
histórico do caminho percorrido pelo PT, desde seu surgimento, e sua importância
como representante concreto da população trabalhadora. Em COMUNICAÇÕES, o Ver.
Flávio Coulon discorreu acerca de seu trabalho como Vereador de Porto Alegre,
lamentando a pouca repercussão das denúncias que são feitas nesta Casa quanto
aos atos do Executivo Municipal. Comentou Requerimento, de sua Autoria, a ser
apreciado na Casa, solicitando que o Tribunal de Contas do Estado examine a
legalidade de um contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa
Arquitetos e Urbanistas Associados, considerado ilegal pela Procuradoria-geral
do Estado e legal pelo Procurador do Município. Falou sobre inspeção na Cia.
Carris Porto-Alegrense, que será feita pelo Tribunal de Contas, solicitando a
verificação do volume de depósitos que ficaram parados, em bancos particulares,
durante a administração do Sr. Nelson Castan e também dos depósitos sem
aplicação feitos pela FESC. Analisou o elevado grau de impunidade observado no
País e as conseqüências que o mesmo acarreta, comentando caso ocorrido na Rua
14 de Julho onde, após luta da população pela proibição do estacionamento de
ônibus naquela Rua, as placas proibindo esse estacionamento foram adulteradas,
tendo ocorrido, inclusive, ameaças anônimas a um morador local. E o Ver.
Brochado da Rocha teceu comentários sobre os transportes urbanos, destacando
iniciativa do Governador do Estado do Paraná, que determina a licitação pública
para a concessão do direito de exploração do serviço de transportes coletivos.
Discorreu acerca de questionamentos sobre o IPK, feitos pelos empresários dos
transportes coletivos de Porto Alegre, analisando o sistema de transporte
coletivo no Município e os fatores que ocasionaram o monopólio hoje ali
existente. Destacou a necessidade de alterações nesse setor, em especial quanto
ao pagamento dos empresários da área, sugerindo estudos quanto à possibilidade
de pagamento por quilômetro rodado, devidamente comprovado pelas empresas. Em
COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha deu continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, acerca do sistema de transportes coletivos de
Porto Alegre, discorrendo sobre a questão. Durante os trabalhos, o Sr.
Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca da votação do
Projeto de Lei do Executivo n.º 114/87. A seguir, por solicitação do Ver.
Frederico Barbosa, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se a
presença dos Vereadores Brochado da Rocha, Flávio Coulon, Frederico Barbosa e
Gladis Mantelli. Constatada a inexistência de “quorum”, a Sra. Presidente
levantou os trabalhos às doze horas e dez minutos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa, Gladis
Mantelli e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e
Rafael Santos. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da
Rocha): Solicito
à Sra. Secretária que procede à leitura do Ofício n.º 47/GP.
Senhor Presidente:
Remeto, em anexo, para autorização dessa Egrégia Câmara, cópia do
instrumento de colaboração financeira não-reembolsável a ser firmado entre o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Município de
Porto Alegre, com a interveniência do Departamento Municipal de Limpeza Urbana
– DMLU, no valor de Cz$ 12.335.322,00 (doze milhões, trezentos e trinta e cinco
mil, trezentos e vinte e dois cruzados), com recursos do Fundo de Investimento
Social – FINSOCIAL, destinada à execução de projeto de coleta de lixo com
tratores nas vilas da área denominada “Grande Cruzeiro”.
Na oportunidade, envio-lhe cordiais saudações.
(a) Alceu Collares, Prefeito.”
O SR. PRESIDENTE: Solicito à Sra. Secretária
que proceda à nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
(A Sra. 1ª Secretária procede à chamada.)
A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Há “quorum”, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos
à
PROC. 0133 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO n.º 01/88, Convênio que entre si
celebram, de um lado o Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Porto
Alegre, visando a realização de obra de tratamento superficial triplo da
Estrada Aracaju, trecho entre Av. Vicente Monteggia e Beco Servidão.
Parecer:
- da 6ª Comissão Representativa, Ver. Raul Casa: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.)
Inscrevem-se, para discutir, os Vereadores Artur Zanella e Antonio
Hohlfeldt.
Com a palavra, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Finalmente, agora, vejo exatamente em que termos vem esta votação;
fui até procurado por um representante da entidade, não, um amigo da entidade
dizendo que tinha novos elementos sobre esse Projeto e verifico agora que não,
o que existe na verdade é um Requerimento do Ver. Cleom Guatimozim pedindo a
renovação de votação nos termos do art. 120 do Regimento Interno. A
fundamentação do nobre Líder do PDT diz (Lê.): “O requerido fundamenta-se no
tumulto existente na tomada de votos, fato que levou a Mesa a proclamar um
resultado e, após, retificá-lo”. Os senhores me perdoem, mas com esta
argumentação não voto projeto algum. Eu voltarei esse projeto, e provavelmente
favoravelmente, se chegarem informações de como foi eleita essa comunidade para
receber, inclusive há uma entidade religiosa, os benefícios advindos da pavimentação.
Todavia, votar novamente porque houve tumulto na tomada dos votos o que levou a
Mesa a proclamar o resultado e após retificá-lo, com todo o respeito que me
merecem a entidade e o Executivo, não votarei. Abster-me-ei da votação e se for
o caso até me retirarei, pois sob esse tipo de argumento, com todo o respeito
ao Ver. Cleom Guatimozim, à entidade e à Prefeitura, não me sinto em condições.
Estou encaminhando uma Questão de Ordem, desta a tribuna, perguntando
que tumulto foi esse o qual impediu uma exata aferição dos resultados, pois é a
primeira vez, desde que aqui cheguei, que ocorre um fato desta natureza. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver.
Antonio Hohlfeldt.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão
de Ordem):
Gostaria de informações da Mesa, sobre se procedem essas afirmativas constantes
no Requerimento de Ver. Cleom Guatimozim, de que houve um tumulto na apuração
dos votos e que foi anunciado um resultado e depois outro, fato que impediu a
exata definição do Plenário, a clareza dos seus votos. Se possível com a Ata
respectiva da Sessão.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa irá providenciar a
Ata para responder. Com a palavra, o Sr. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, na ocasião da votação deste projeto nós nos pronunciamos
veementemente contrários ao mesmo por um motivo bem objetivo: não há no
conjunto da documentação do processo nenhum motivo que justifique um tratamento
privilegiado da Estrada Aracaju em relação às demais vias públicas da cidade de
Porto Alegre. Todo o trabalho que a SMOV vem fazendo – e diga-se passagem, até
quero reconhecer um bom trabalho que a SMOV vem fazendo, através do Ver. Wilton
de Araújo, de calçamento, de complementação de calçamento e ainda li nesse
fim-de-semana - embora fora do Rio Grande do Sul - notícias em torno de um
grande churrasco que o Ver. Wilton Araújo ganhou por ter feito mais um
calçamento de uma ruazinha aí na cidade de Porto Alegre, que era o desespero
dos moradores há anos. Pois, todas estas obras que o Ver. Wilton Araújo tem
realizado, as realiza dentro daquela idéia que eu sempre defendi quando era
Vereador de oposição ao PDS, ao Sr. João Antonio Dib e quando contra o qual se
colocava o então Prefeito os Vereadores do PDT, o próprio Ver. Wilton Araújo e
o Ver. Valneri Antunes, que era da divisão de gastos, que era do projeto
comunitário, projeto este que nunca conseguiu passar nesta Casa, apesar até dos
esforços, na ocasião, do Ver. Artur Zanella.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador). O Ver. Wilton Araújo era contra.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exatamente o que eu estou
lembrando, Ver. Artur Zanella, que o Ver. Wilton Araújo e o Ver. Valneri
Antunes eram contra. Até eu consegui, mediante as Emendas que nós havíamos
feito aceitar a idéia e continuo aceitando. Acho que o projeto é importante,
acho que a prática é importante e acho que Ver. Wilton Araújo atua
inteligentemente porque não perde tempo em mandar para cá, e trata de fazer o
trabalho, e como o que não é proibido é permitido, nós não temos que reclamar,
ele vai fazendo o trabalho.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA
(Questão de Ordem): A minha Questão de Ordem é num sentido especial, que o Secretário não
tem nada a ver com o calçamento, a não ser a respeito do povo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver.
Flávio Coulon. V. Exa. tem 10 minutos.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Eu venho a esta tribuna com a intenção de reverter o voto o Ver.
Antonio Hohlfeldt e daqueles que são contrários a esse calçamento. Inicio
fazendo uma autocrítica a respeito da minha participação na discussão desse
Projeto. Eu não ocupei a tribuna por ocasião da discussão desse Projeto e,
provavelmente, se houvesse ocupado, seria para encaminhar contra o Projeto.
Ocorre que, naquela atribulação de fim de ano, quando veio esse Projeto, não
tive oportunidade de estudá-lo convenientemente, como o fiz agora, e fui levado
a votar pela argumentação trazida a esta tribuna por um companheiro de Bancada
que aqui fez todo o encaminhamento contra este Projeto mais ou menos na mesma
linha que o Ver. Antonio Hohlfeldt colocou agora aqui.
Então gostaria de repor as coisas nos seus devidos lugares, Ver.
Antonio Hohlfeldt. Este Projeto surgiu de uma carta enviada pela Sociedade
Pobres Cegos da Divina Providência, Centro Social Padre João Calábria, ao
Secretário Dr. Cláudio Accurso, Secretário Estadual do Planejamento e que tem o
seguinte teor: “Prezado Senhor, no final deste mês completam-se (...) notícia
de que haja em Porto Alegre uma escola das dimensões da nossa que tenha um
acesso tão precário. Vimos por este motivo apelar a sua sensibilidade, cientes
que dentro dos objetivos de priorizar a área social, atenda a solicitação de
recursos realizada para este fim pela Prefeitura de Porto Alegre através de seu
Secretário de Obras.
Atenciosamente.
Irmão Nestor José”
Ver. Antonio Hohlfeldt, a partir deste ofício o Secretário Cláudio Accurso
levou o problema ao Governador Pedro Simon, que colocou um despacho neste
ofício: “ver via Cintia” se era possível fazer isso, uma vez que o Governador
ficou sensibilizado com o problema que foi levado a ele e ficou sensibilizado
sabendo que esse colégio presta serviço à FEBEM. Como a Cintia não pode fazer
este tipo de coisa – isso foi o informado ao Governador – o Governador
solicitou que o Estado verificasse qual seria a possibilidade de se asfaltarem
esses 650 metros. A possibilidade ocorreu via o Fundo Urbano da Secretaria
Estadual de Planejamento. A obra está orçada em quatro milhões e trezentos e o
Governador autorizou para esta obra três milhões e quinhentos.
Então, Ver. Antonio Hohlfeldt, as críticas ao Prefeito Collares, ao
Secretário Wilton Araújo, neste momento não procedem. Se quiserem criticar,
critiquem então o Governador Pedro Simon que foi sensível a esses 650 metros,
em função deste ofício e desta escola. A Prefeitura não tem nada a ver, ela não
vai gastar nenhum tostão: 3.500,00 já estão depositados e serão financiados
pelo Estado e já estão bloqueados sem aplicação, porque a Câmara não autorizou
e a obra não pode ser iniciada. O Projeto já está pronto, a comunidade dará uma
contrapartida na ordem de Cz$ 800.000,00. Então, é este apelo que faço a esta
Casa e o problema foi evocado aqui em termos de Prefeito Alceu Collares, em
termos de Ver. Wilton Araújo que queriam faturar politicamente. Aceitei a
argumentação e votei contra o Projeto. Agora, obtive os esclarecimentos
necessários, modifiquei meu ponto de vista. O dinheiro, se não for para Via
Aracaju, será perdido para a Cidade. Se não asfaltaremos a via, não podemos
deslocar a verba. Então, meu apelo é para que as pessoas se sensibilizem para
esse realidade. Vamos criticar o Governador porque deu 3,5 milhões, vamos; não
podia ter dado, tudo bem. Mas que fique claro que a comunidade está pedindo
650m de rua asfaltada e que estamos, por falta de esclarecimento por parte da
bancada do Governo, que deveria ter trazido esses dados na discussão do
Projeto, estamos em vias de impedir o asfaltamento.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. me permite um
aparte? (Assentimento do orador). Pelo respeito que tenho a V. Exa., mas, V.
Exa. está informado mal ao Plenário. A cláusula 3ª diz: “em contrapartida aos
recursos recebidos, o Município participará na execução da obra com os recursos
necessários para a sua conclusão; dará em contrapartida da operação de crédito
(...)”. Então, está entrando com dinheiro. O depoimento do Secretário Newton
Baggio deixou claro, o Ver. Wilton de Araújo não se dignou a vir à discussão,
que os 3,5 milhões não cobrem a obra. Portanto, a PMPA vai pôr dinheiro. Daí
minha discordância: por que privilegiar a rua? O que os moradores têm de
diferente, lindo e maravilhoso do que os outros? Por que os outros pagam uma
parte e os outros não? Não encontro que vão entrar com os 800 mil que V. Exa.
afirma.
O SR. FLÁVIO COULON: V. Exa. tem razão. Conforme
já disse, a obra estava orçada em 4,5 milhões. Não é em OTN o contrato com o
Fundo Urbano. Não posso falar em nome da bancada do PDT, mas as rápidas
informações que recolhi realmente me levam à idéia de que como o Município
alega não ter dinheiro, ele tentará estes 800 milhões através da comunidade.
Mas, caso a comunidade não participe, pelo que está escrito, o Município arcará
com isto.
Veja lá, Vereador, vamos deixar de receber três milhões e meio para que
o Município não entre com uma contrapartida de um milhão?
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador). Não, Vereador. O meu problema é um problema de
respeito pelos outros moradores da Cidade. Porque se discrimina favoravelmente
estes em relação aos outro? Se V. Exa. conseguisse me trazer a prova, o
documento, a garantia de que eles vão pagar como os outros pagaram e os demais
pagarão, eu voto a favor.
Agora, o que a mim incomoda, e não pretendo calar a boca, é o
tratamento diferenciado, não é o que o Prefeito Collares vai faturar, faz parte
do jogo, o que me preocupa é porque nós vamos tratar diferente este grupo de
moradores em relação a todos os demais.
O SR. FLÁVIO COULON: Para encerrar, Vereador, eu
reportei, no início do meu pronunciamento, que na realidade, quem sensibilizou
o Governo do Estado não foram os moradores, foi esta instituição que presta
relevantes serviços à educação da Capital.
Então, em nome disto, acho que o Município está-se prestando, também, a
entrar com sua contrapartida, e acho razoável, votarei a favor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
(Nota: não foi fornecida cópia da correspondência lida pelo Vereador ao SCRA.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o
Ver. Getúlio Brizolla.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Agradeço à Mesa pelo tempo que me cedeu. Tenho grande
responsabilidade de registrar o porquê de estar usando esta tribuna neste
momento. Estou vendo o maior Prefeito do Brasil, Alceu Collares, Prefeito que
teve a coragem, e acima da coragem a honestidade de trazer toda a imundície
deste Estado, onde uma criança não podia entrar numa sala de aula.
O Sr. Alceu Collares continua e vai ser sempre um homem honesto, um
homem que não mente, que veio lá do perfil da fronteira trazer educação para
nossas crianças. Essa educação é saber como uma criança entra numa sala de
aula, porque isso é muito importante. Agora, eu vejo atrás do Alceu Collares,
um baixinho, que está aqui rindo, Clóvis Brum, que só quer aparecer; uma pessoa
que para mim não tem sentido nenhum, porque perdeu uma Liderança para o
suplente que hoje é Líder da Casa. Então essa é uma sigla que eu não gosto nem
de tocar nessa sigla, porque não ando atrás de sigla. Então, de que maneira, um
baixinho que não tem nada a ver, querer mandar num Prefeito que tem grande
conhecimento, porque cuida da criança.
A finalidade do Prefeito Alceu Collares é dar educação para nossas
crianças, juntamente com saúde e alimentação.
Eu quero que esta Casa, esses 33 Vereadores que ganham bem, que ajudem
a educar as crianças, que não venham atrás do poncho fazer o que estão fazendo.
O Governador Pedro Simon bem sabe, porque ele tem consciência, ele sabe
que traiu o Leonel Brizolla e, hoje, o povo não soube votar e o elegeu
Governador do Estado. E o que esse Governador está fazendo? Está deixando as
crianças sem aula. Vejam como ele é demagogo. Bom, não é de estranhar muito
porque é turco, mas que não venha estragar nossos filhos, ele que vá para
Turquia que é o lugar dele. Aqui é o Rio Grande do Sul, aqui é o Brasil, lugar
de brasileiro e, o Alceu Collares teve a coragem de chegar aqui e dizer; eu vou
trabalhar para o bem do Brasil. E para trabalhar para o bem do Brasil temos que
começar a educar as crianças, mas proporcionando com que possam se educar,
alimentando-as, dando comida. Como é que uma criança vai ir para uma sala de
aula sem comida? Pois o Alceu de Deus Collares fez. Está aí, podem até chamar
de “Brizollão”, de “Negrão”, mas a verdade é uma, que baita Prefeito nós temos
dentro da Capital do Estado! Muito obrigado, Alceu, pelo bom trabalho, por
lembrares que foste criança, também, lá em Bagé, e chegou na Capital do Estado
mandando, governando e chamando um turco à responsabilidade, já que o povo não
soube votar e elegeu o turco. Então esse emérito de Bagé tem um respeito, deste
Vereador, muito grande, porque se trata de educação. Mas demagogia há bastante
e as verdades são poucas. Mas estas poucas verdades o Ver. Getúlio Brizolla
registra: o Alceu de Deus Brizolla é o maior Prefeito do Brasil! Olhem o que
ele está fazendo, olhem bem a capa da “Zero Hora” provando. E tomara que não
tenha PMDB ali senão saem correndo. Lá atrás está o Ver. Clóvis de Brum,
baixinho, nanico, que não sabe de nada, e o Alceu numa escola que até o
Governador assumiu o compromisso e não fez! Está aqui! Este é o maior Prefeito
do Brasil, Alceu de Deus Collares! Olhem bem, coloquem o binóculo aqui! Olhem
bem a maneira como se trata a Capital do Estado. Agora darei um aparte, e é com
muito prazer a um Ver. do PMDB que ganhou do Ver. Clóvis Brum a Liderança. Era
um suplente, veio lá de baixo, e ganhou. Olha o golpe entre eles. Não sei o que
está acontecendo.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador). Vereador, eu só queria perguntar o seguinte: V. Exa.
é contra ou a favor do Projeto que está em discussão. Eu não consegui
acompanhar o seu brilhante raciocínio. V. Exa. é contra ou a favor do
asfaltamento da Rua Aracaju?
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Eu agradeço o aparte, mas,
hoje, eu subi à tribuna para tratar da saúde das crianças.
O SR. FLÁVIO COULON (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, já estamos em Comunicações?
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, foi apregoada
a Ordem do Dia, foi verificado o “quorum” e foi colocado e lido o Projeto que
deve ser discutido. Logo, pedimos aos Srs. Vereadores que se mantenham dentro
do Projeto, pois é a matéria que está em discussão.
O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Um Vereador do PMDB me pede
um aparte, e eu fico achando que ele vai ajudar as crianças e ele me traz um
outro pensamento. Mas não adianta para mim, eu não sou de ficar calado nunca,
eu não sou mentiroso. Eu sou aquele piá, cria de Palmeira das Missões, e com
uma grande responsabilidade. E eu estou mostrando, aqui, uma verdade, Alceu de
Deus Collares ajudando as crianças. Então, demagogia para mim, Ver. Coulon, não
existe. Alceu de Deus Collares nasceu para trabalhar. Ele nunca pensou em
roubar. Tenho certeza de que no final do mandato de Alceu Collares, o Ver.
Flávio Coulon vai mandar os filhos dele para aprenderem, estamos abrindo
colégios, educando as crianças, manda os teus filhos para lá, lá tem colégio
municipal, não do Estado, porque no Estado não tem nada, ainda estão usando as
escolinhas do Leonel de Moura Brizola, vão fazer colégios para as crianças
aprenderem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Com
a palavra, o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Como há certos Vereadores meio preocupados com o final, com o
resultado, e não com o encaminhamento da questão, declino inicialmente, meu
voto favorável ao Projeto, e não só isso, o meu apreço. Mas gostaria de
encaminhar uma crítica aos setores municipal e estadual. Acho que a Prefeitura
de Porto Alegre peca no momento em que deixa terceiros buscar verbas alhures,
seja aqui, ou seja acolá. Era uma crítica sistemática a um certo Prefeito, que
ainda ontem tive a oportunidade de estar com ele, que verbas alhures chegavam a
esta Câmara, e que dentro da mediocridade política em que se encontrava o Rio
Grande, e Porto Alegre, por conseqüência, se votassem as verbas apesar do
mérito ser duvidoso, das próprias verbas. No entanto, no caso, gostaria de
repassar o assunto, ele foi, em primeiro lugar, altamente mal encaminhado pelas
duas partes, ou seja: Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Acredito que,
por um processo de educação, do que podem ter pensado as autoridades municipais
e estaduais, elas se situaram, ambas, no sentido de que a escola, em se
tratando de escola particular, prestava relevantes serviços que foram retirados
porque eram escolas profissionalizantes com esse esquema que fizeram de escola
profissionalizante e profissionalizantes não o eram. Então, para salvar um
pouco o ensino profissionalizante e tendo em vista que o entrono dessa escola
era lamentável, resolveram asfaltar ali. O Governo do Estado dava dinheiro e a
Prefeitura Municipal o acolhia. Quero entender que também é inaceitável uma
colocação aqui feita: “Por que esta e não aquela?” Ora, se for colocado assim
teríamos um impasse. Entre quatro mil ruas em Porto Alegre que devem ser
atendidas, teríamos que fazer sorteio. Não vejo outra forma que não o sorteio.
Umas porque são pobres e outras porque são ricas. Outras porque têm grande
tráfego, outras porque têm tráfego de pedestres, como esta. Fico a me perguntar
qual a forma que nós poderíamos fazer esse sorteio. Quero dar o flagrante neste
caso. Tanto o Governo do Estado como a Prefeitura Municipal distanciam-se
propositadamente ou não, o problema é deles mas o resultado é este, dos
Legislativos, numa fobia neurótica de se autopromoverem. Pergunto: será que o
PMDB não tem representantes nesta Casa? Acredito que sim, os vejo requisitar e lutar por ruas a serem calçadas
em Porto Alegre, mas pergunto: alguém do PMDB foi consultado a nível de Governo
do Estado para que fosse esta e não aquela? Alguém transmitiu o espírito porquê
o Governo do Estado concedeu esta verba ao Município inusitadamente, pois não
conheço nenhuma outra? Acho que a Bancada do PMDB deveria ter sido informada,
consultada e debatida. De outra parte, também acho que a Bancada do PDT deveria
ter sido ouvida, e digo isto não pela informação que poderia ter o Líder do
PDT, mas digo porque até surgiam dúvidas, aqui para alguns, em outra ocasião,
onde seria esta rua. Reparem os senhores a gravidade da questão; e também não
se sabe a nível municipal o espírito, de maneira que as partes estiveram aqui e
disseram que tendo em vista que não conseguiram implementar as obras desta rua
via Prefeitura Municipal, requereriam que fosse concedido um empréstimo com o
governo do Estado. Ora, como é meritório por ser uma escola profissionalizante,
por ter um torno terrivelmente ruim para o acesso das crianças e por ser um
órgão modelar que, enquanto não for restaurado, o Colégio Parobé que foi
destruído pela administração da ditadura ...
(Aparte anti-regimental.)
Sim, claro, na medida em que fizeram uma reforma de ensino, que não é
uma reforma de ensino, é simplesmente um frangalho, uma delapidação do
patrimônio cultural brasileiro, propositadamente desde o Sr. Meira Matos, que
com as suas leis fantásticas atropelou tudo o que há no Brasil, tornando a
Nação que já era analfabeta, muito mais analfabeta, quer dizer, foi a
anti-reforma, foi a reforma do diabo.
(Aparte anti-regimental.)
Desde aquele convênio MEC/USAID do tempo que era Ministro – só quero
responder aqui as interjeições do Ver. Arthur Zanella, e contrações faciais do
mesmo – claro, do Cel. Meria Matos que era meio interventor no Ministério da
Educação quando era Ministro o Dr. Tarso Dutra - estou-lhe dando dados
objetivos –, introduziram no Brasil um sistema de educação, que eu que não
entendo de educação posso dizer que me sinto à vontade para sentar com uma
múmia destas qualquer e dizer que é uma ignorância total. Acho que apesar de
viver no Rio Grande do Sul, posso dizer que é uma ignorância, aliás o resultado
esta aí. Não se sabe no Brasil nem se vai haver composição para usar o termo da
minha professora primária; a alfabetização continua na meta do Mobral. É uma
estupidez dizer que isso aí é educação inclusive, Ver. Luiz Braz, incursionar
na área profissionalizante, liquidaram tudo. Há um jornal aí dizendo – e olha a
palavra que eu estou discriminado, Ver. Zanella – há um jornal dizendo que irão
restabelecer o Colégio Parobé, que é uma vergonha, pois, o Colégio Parobé foi
delapidado, o Colégio Júlio de Castilhos foi delapidado, etc. e por aí afora.
Então, quero deixar bem claro e estou dizendo alicerçado em fatos
concretos e que existe também na classe dos advogados que eu conheço bem.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite uma aparte?
(Assentimento do orador). Nobre Ver. Brochado da Rocha, é que V. Exa. citou a
palavra empréstimo e não se trata de empréstimo e sim um repasse do Estado para
o Município e outra coisa, quando V. Exa. estava dizendo sobre, praticamente
uma impossibilidade de se eleger uma rua realmente que merecesse recursos ou
que poderia se afirmar que aquela rua merecesse recursos, eu acredito que esta
Casa deveria receber do Executivo uma relação das ruas que prioritariamente
deveriam receber a verba até para que nós pudéssemos, numa ocasião dessas,
termos condições de discutir se a Estrada Aracaju era a que mais necessitaria.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Ver. Luiz Braz, primeiro: a
Rua Aracaju foi de uma verba do Governo do Estado. Já disse que o Governo do
Estado deveria ter um contato com a Bancada do PMDB para saber o que vai fazer,
senão vai fazer bobagem. Neste caso não é uma bobagem, é um mérito, mas acho
que a falta de contato é uma imbecilidade. Segundo não vou fazer o que V. Exa.
está dizendo porque as prioridades deles não são as minhas e aí teria eu que me
atrapalhar com a minha verdade e com a suposta verdade dos tecnocratas que
normalmente dominam estas áreas e acho que a Nação busca implantar o poder
civil, por outro lado, ela tem que banir os tecnocratas, que não uns chatos e,
como se diz, tal como aquele bicho, que tem o tecido duro, uns empombados. Não
vou ouvir tecnocratas, são uns chatos, são insuportáveis. Se V. Exa. quiser,
faça-o, mas não me mostre que eu não quero saber. Acho que tudo o que eles
disserem deve estar errado, até prova em contrário, e acho que eles só
atrapalham. Eu acho que os Vereadores da Casa sabem muito mais as ruas que
devem ser feitas, do que essas pessoas todas. É uma opinião pessoalíssima, na
qual subscrevo, e me nego terminantemente a fazer o que V. Exa. sugere.
(Aparte inaudível.)
O Ver. Flávio Coulon está aventado que fui Secretário do Planejamento.
É por ter sido Secretário do Planejamento, Vereador - V. Exa. parte pelo
equívoco da tese errada –, por saber, é que estou dizendo. Agora, eu gostaria
que V. Exa. primeiro soubesse para, depois, opinar. É que V. Exa. não sabe.
Estou dizendo e subscrevendo: não ouço técnico: técnico é para ser consultado e
está acabado o assunto.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador). É por isso que o Collares teve que te botar para a
rua de lá.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: O Ver. Flávio Coulon,
indelicadamente, diz que o Sr. Prefeito me colocou na rua. Quero dizer a S.
Exa. que, em primeiro lugar, isso não foi cogitado pelo Sr. Prefeito, apenas
apresentei minha carta de demissão.
O Sr. Flávio Coulon: Eu pensei alto
equivocadamente.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: É um problema subjetivo da
sua cabeça. Eu acho que não gostaria de conviver no secretariado, e é uma
decisão pessoal, até porque tenho cabeça própria e estou a dizer aqui que fui
mal-encaminhado pelo Município. E daí? Assim como foi encaminhado mal pelo
Governo do Estado. Acho que o Dr. Cláudio Acursi deveria ter a humildade
necessária de consultar V. Exa. que é Líder do PMDB. E V. Exa., no dia, não
sabia explicar aqui. E V. Exa. votou contra. E V. Exa. não estava informado. E
é esta formaçãozinha, de técnicos, desta gente, que eu estou aqui a combater. É
bom ser técnico, eu sou técnico em Direito, pronto. Sou técnico em Direito mas
tenho que ter o mínimo de conhecimento social da Cidade, o que não tem os
técnicos. E é aqui que eu quero dizer a V. Exa. E é este o meu discurso, que os
técnicos nos levaram a este erro. E acho que a Administração Collares e a
Administração Pedro Simon devem ser mais políticas, devem ouvir mais os
políticos e devem ter uma noção crítica mais séria e devem, também, pensar que
nós não vamos votar processos de uma forma esotérica. E isto veio para a Câmara
de uma forma esotérica. E nós só estamos votando porque as partes nos trouxeram
umas explicações que nos convenceram e isto é um absurdo. Onde se viu uma parte
trazer informação, aqui. E trouxe para todos os Srs. Vereadores. Acho que as
administrações estaduais e municipais deveriam ter dado as explicações, senão
num debate, pelo menos na Exposição de Motivos. É isto que eu estou colocando.
E, por último, quero dizer,
Ver. Flávio Coulon, o dinheiro está depositado lá ou vai ser devolvido. E está
sendo corroído pela inflação. E é isto que me incomoda. E aproveito que o Ver.
Antonio Hohlfeldt se encontra no Plenário, para contestar uma afirmação sua, ou
seja, nós temos 4 mil ruas e eu quero saber qual seria o critério para serem
escolhidas em Porto Alegre. Este tem o critério de atender uma escola
profissionalizante, atender um entorno grave, não é para a Mercedes Bens, andar
passeando, é para crianças andarem transitando, que aqui basicamente está
errado mais uma coisa. Resolve o assunto de esgoto pluvial muito mais do que
calçamento, aí é a questão. Ninguém disse isto e não está aqui. E nem o Dr.
Cláudio Accurso disse para V.Exa., é mais um problema de alagamento do que de
calçamento.
Por último, Sra. Secretária no exercício da Presidência, lamento que
este Projeto tenha chegado aqui de forma tão esotérica, tenha a Câmara votado
contra, exatamente até porque pensava, o que depois foi comprovado que não era
verdade, pela comparência das partes aqui, que era uma politiquice e disse aos
interessados: se V. Sas. falarem com os Vereadores e esclarecerem que não
existe politiquice, acho que o processo andará porque politiquice a Câmara não
vai subscrever e eles assim procederam e assim fica bem pactuado. Isso passa,
só passa, porque o mérito é do colégio, é da empresa, e o entorno, e o socorro
é dele. Não é de ninguém e se for de alguém que use seu próprio dinheiro em
benefício próprio. Deixo bem claro isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
A palavra com Ver. Artur Zanella por tempo cedido pelo Ver. Raul Casa.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores. O nosso Presidente Ver. Brochado da Rocha coloca uma série de
questões. Não vou discuti-las porque de uma forma ou outra não concordo. Como
por exemplo teria sido o General Meira Mattos que fez o convênio MEC/USAID – imagino
que seja essa. Foi uma decisão política do Governo e que foi encampada pela
Presidência, através de seu Ministro. Então, não gosto muito quando se diz que
o assessor é culpado de alguma coisa. Não. O responsável é quem politicamente
comanda, tanto o Ministério da Educação como a Secretaria de Planejamento ou
qualquer outra.
Mas, voltando ao convênio, S. Exa. definiu exemplarmente o mesmo,
dizendo que ele esotérico. O processo que chegou a esta Casa era um pedido de
um convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Porto Alegre
para asfaltamento, tratamento superficial triplo da Estrada Aracaju. Nenhuma
informação mais. Esse tratamento superficial triplo, já é meio esotérico para a
Câmara. Depois chegou a informação de que beneficiaria uma locadora, depois
beneficiaria as propriedades de um Vereador e, antes disso, o Vereador Cleom
Guatimozim pede a renovação de votação porque teria havido um tumulto na hora
da votação. Agora, para espanto total, vem um ofício, endereçado ao Sr. Cláudio
Accurso pedindo recursos a fundo perdido do Fundo. Para espanto o Sr.
Governador encaminha o assunto à CINTEA, que se dedica a fazer estradas
alimentadoras, cujo próprio nome indica, é aquele que abastece de veículos, as
troncais e que, no interior, em cidades onde há convênio com a CINTEA, onde há,
não é o caso de Porto Alegre, são encaminhados tais pedidos para transporte de
soja, trigo, etc. Até aceitaria o despacho do Governador se ele recebesse o
ofício na hora e, por insuficiência de informações o encaminhasse, mas, não. O
ofício foi encaminhado à Secretaria de Planejamento do Estado, o que significa
que chegou na Mesa do Sr. Governador sem nenhuma informação. Inclusive, o
pedido não é do Governador, é do Secretário. Chega a esta Casa, a Bancada do
PDT, um dos signatários do convênio, nada sabe, não foi informada; a Bancada do
PMDB, que apadrinha o pedido, por seis Vereadores, pois chega e diz que é uma
verba que o Sr. Governador deu, também não sabe, e pela sua Liderança vota
contra. Aí, termina o festival com o pedido de renovação de votação por
tumulto, quando ficaria extremamente mais fácil dizer que essa verba foi
destinada por resolução do Governador porque tem uma escola que é importante,
porque as pessoas se propõem a terminá-la e a Câmara a teria aprovado.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, veja V. Exa. quanto de democracia
existe na nossa Bancada. Com muito prazer e honra me inscrevi e cedi o tempo a
V. Exa. para que pudesse fazer as judiciosas e esclarecedoras declarações que
faz. Em todo este assunto que em nosso entendimento demonstra total
conhecimento de S. Exa. o Sr. Governador, com relação até às finalidades da
CINTEA, a única coisa da qual não abro mão é de que nós teremos menos uma rua com
barro em Porto Alegre, se a comunidade se mobilizou, se os moradores ou os
grupamentos educacionais que lá existem conseguiram fazer com que a sua rua
obtivesse esse fundo, Vereador Zanella, eu me permito, democrática e
fraternalmente, divergir de V. Exa. para dizer que o meu voto será a favor
deste Convênio, independente dos motivos que levaram o convênio a ser celebrado
de forma até, como V. Exa. bem expõe, de forma obscura. Mas não posso deixar de
fazer com que menos uma rua de Porto Alegre receba asfalto.
Discordo, fundamentalmente, das teses de V. Exa. acolho-as
democraticamente, em tempo que cedi a V. Exa. para dizer que estarei ao lado
deste convênio.
O SR. ARTUR ZANELLA: A Bancada é tão democrática
que o meu nobre Líder não me entendeu. Vou votar a favor agora.
O Sr. Raul Casa: Eu estava tratando de outro
assunto, de mais uma injustiça do governo Simon, que não vou mencionar, por
questão de pudor, com relação a funcionários públicos, e não pude acompanhar o
início do pronunciamento de V. Exa., mas quero dizer a V. Exa. que conheço o
espírito de V. Exa., sei o quanto batalha pelo calçamento de ruas periféricas
de Porto Alegre, foi autor de várias emendas no projeto Praia do Guaíba no
sentido de que fossem asfaltadas algumas ruas, e agora vejo que V. Exa., como
sempre, se coloca mais uma vez ao lado do interesse da população de Porto
Alegre.
O SR. ARTUR ZANELLA: Agora, vou votar a favor
com os esclarecimentos que aqui chegaram. Cedo o aparte ao Ver. Brochado da
Rocha.
O Sr. Brochado da Rocha: V. Exa. permite aparte?
(Assentimento do orador.) Eu gostaria de me inserir na discurso de V. Exa.,
para dizer, porque V. Exa. sabe que fui Vereador de oposição a V. Exa., eu
queria dizer a V. Exa. que a Câmara de
Vereadores, em primeiro lugar, adotará um critério, comunicará e chamará as
partes e dizer que apenas o mérito foi examinado e que nós corrigimos os
equívocos praticados pelo Governo do Estado e pelo Governo Municipal.
Quero dizer a V. Exa. que a tônica do seu discurso, e aliás do meu,
também foi nesse sentido, do contrário nós desaprovaríamos por inteiro, até por
não sabermos. Posso ter mil discordâncias com V. Exa., mas não posso admitir
que V. Exa. não conheça a mecânica e as coisas de Porto Alegre, podemos ter
visão diferente mas as coisas nós sabemos que são assim. E neste caso, nós
tivemos que adivinhar, foi um processo esotérico de exumação e de construção,
para chegar aos fatos e às normas.
O SR. ARTUR ZANELLA: Para encerrar, Sra.
Presidente, queria então que agora esclarecido tudo, não pelo Processo, mas
pelas partes que uma inovação que nós temos agora, eu vou votar favoravelmente
ao Projeto. E quero dizer que também já fui testemunha de outros fatos, de
recursos que o Governo do Estado destinou ao Município e que não foram
utilizados. Um deles, inclusive, por meu intermédio, para fazer ao acesso à
cruz que tem lá no Morro da Cruz, foram destinados recursos 2 vezes pelo
Governo do Estado e não foram utilizados os mesmos pelo Município. E por quê?
Porque exatamente existe essa falta de sintonia no Governo do Estado que parece
que cada vez mais cresce. Então peço ao restante da minha Bancada que votem a
favor do Projeto, esperando que o Sr. Governador do Estado também veja o outro
tipo de necessidade que existe nesta Capital, que são as demais ruas, que não
tem, pelo que parece, um padrinho tão forte assim, como essa instituição
religiosa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PA
n.º 1/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra, em
Comunicação de Líder, o Ver. Raul Casa.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Muito embora não tenha consultado a minha Bancada sobre o assunto,
tenho a certeza de que haverá a solidariedade, não apenas dos meus companheiros
de Bancada, mas creio também que dos demais companheiros das outras Bancadas.
As cenas que a televisão nos mostrou, da irresponsabilidade ocorrida entre
Capão da Canoa e Atlântida, mais precisamente em Capão, ao arrepio da lei, já
que é proibido por lei qualquer competição de veículo automotor em via pública,
margens e beira de rios, pois é via pública, e a lei, mais uma vez, foi
destratada, foi burlada, e pior do que isso, com as mais acintosas declarações
de pessoas diretamente envolvidas na organização, manifestações até de
autoridades municipais, como se antecipando a uma possível impunidade, dizia
que assumiam o ônus daquela quase tragédia, que está a merecer, de parte de
nossa Bancada, a mais pronta manifestação de solidariedade às vítimas, e de
repúdio às autoridades estaduais e municipais envolvidas no episódio.
Recordo-me de que quando ainda no último Governo Menegheti, aquele ilustre
cidadão proibiu qualquer competição em via pública, através de uma lei
estadual. A partir dessa proibição tivemos, então, a construção do autódromo de
Tarumã. Portanto, a Lei estava em vigor e foi burlada por esses insanos
administradores da área de segurança de trânsito do Estado. Foi burlada,
lamentavelmente, pelo Prefeito de meu Partido Egon Birlem, foi burlada pelo bom
senso dos organizadores, mas não foi burlada pela consciência dos homens e das
mulheres de equilíbrio do nosso Estado. Quero, aqui, mais uma vez, deixar
consignada a nossa repulsa à irresponsabilidade que se instalou no governo
estadual, tanto na área de segurança quanto nas demais que, como se vê, virou
um caos, e nada acontece. Desejo, em nome da Bancada do PFL, traduzir a nossa
revolta e a nossa desconformidade com esse tipo de liberalismo que põe em risco
a segurança física da população, sem contar com a ação sempre dúbia do governo
de Estado, porque, tenho certeza, se tivesse tido alguma ingerência lá em
Palmeira das Missões, nós não teríamos tido o desfecho que tivemos, ontem.
Quero, mais uma vez, dizer que, felizmente, o governo do Estado não atuou em
Palmeira das Missões, a não ser pelos agentes locais que, certamente, não
tiveram tempo de receber ordem em contrário de perseguir, sem risco, os
bandidos que cometeram todas aquelas atrocidades que cometeram em Palmeira das
Missões. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa):
Liderança com o PDT, Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. A Bancada do Partido Democrático Trabalhista nesta oportunidade não
poderia deixar de usar esta tribuna para se referir e se posicionar em relação
ao desagradável acontecimento registrado no Cidade de Capão da Canoa. Não
bastasse no ano passado aquele crime verificado pela gangue de Capão, que até
hoje está impune, agora, a um outro estilo de ilegalidade que se perpetra
contra a população e contra os veranistas dos balneários do litoral do Rio
Grande do Sul. A irresponsabilidade dos governantes, dos administradores que
tem obrigação de zelar pela segurança dos moradores, da população e veranistas
do litoral do Atlântico Sul fez com que o passeio de famílias que se dirigem ao
litoral se transformasse em tragédia. Não bastaram as advertências feitas por
cidadãos de bem porque infelizmente hoje neste País os cidadãos ainda têm sua
voz esmagada, várias pessoas tentaram desde o início da manhã de sábado impedir
a realização daquela prova, o chamado “km de arrancada”, na Praia de Capão da
Canoa, porque bastava o mínimo de bom senso para se perceber que daquele evento
poderia se deixar ali conseqüências trágicas. Não vou falar do espaço dos
banhistas, do espaço dos veranistas que é sonegado na praia, antes, na semana
anterior por uma prova de moto cercando uma parte da praia, em Capão da Canoa.
Mesmo em condições de segurança não é o local apropriado para a realização de
tais eventos e, por outro lado, a realização desta prova sem as mínimas
condições de segurança. É lamentável, é triste a fuga da responsabilidade das
pessoas após um evento danoso, ainda quando estamos lamentando o ocorrido as
pessoas rapidamente tratam de se safar das suas responsabilidades a começar
pelo Prefeito de Capão da Canoa ...
O Sr. Raul Casa: Mas este assumiu.
O SR. ISAAC AINHORN: Mas já desassumiu hoje, e
nas páginas de Zero Hora está dizendo que ele não tem nada a ver com isso. Já
assumiu hoje a sua exoneração de responsabilidade, Ver. Raul Casa. O procurador
disse que a Prefeitura apenas autoriza e não responde pelas questões de
segurança e o Sr. Prefeito diz que faz suas as palavras do seu procurador. É
lamentável, porque a história poderia ter conseqüências mais graves, por uma
sorte total, talvez por uma verdadeira luz divina pode-se dizer que as
conseqüências não foram mais trágicas, mas há crianças ainda hospitalizadas e
no entanto os governantes rapidamente tratam de se eximir de suas
responsabilidades, o Sr. Prefeito de Capão da Canoa, rápido, hoje, através de
seu procurador, ele reitera dizendo que a Prefeitura não tem nada a ver; de
outro lado a Brigada Militar, através da Operação Golfinho - e este Vereador é
insuspeito de falar da Brigada Militar, porque tem inúmeras vezes feito aqui
nesta tribuna elogios à Brigada Militar do Estado -, a Brigada não poderia
permitir a realização daquela prova, assim como a Polícia Civil, porque com
30cm de montinhos de areia não se dá as condições de segurança necessárias para
a realização de uma prova que não era permitida naquele local, na praia que é
dos veranistas e em lugar nenhum, porque isso aí é coisa para se realizar em
autódromo. E autódromo é uma área cercada de toda a segurança. Como há pouco se
referia o Ver. Raul Casa, existem áreas para isto. Portanto, é profundamente
lamentável a exoneração rápida de responsabilidade, que as pessoas já estão
tratando de se safar, do Automóvel Clube de Taquara, do Automóvel Clube do Rio
Grande do Sul, da Prefeitura, dos motoristas, todo mundo, da Brigada, da
Polícia Civil. Ninguém é responsável, certamente foram os meninos que se
atravessaram, que foram ali, que não tinham nada que fazer. As crianças é que
são responsáveis, os veranistas, os banhistas não tinham que estar aquela hora
na praia, o horário da praia é até às 3 horas da tarde. Às 3 horas da tarde tem
que ir para casa, certamente daqui a pouco vão dizer isto. E não duvido que
algum débil mental peticione em defesa dizendo isto, porque até este procurador
já fez afirmativas de que a Prefeitura...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Raul Casa.)
O Ver. Raul Casa diz que uma pessoa chegou ao ponto de dizer que quem
vai a este tipo de prova tem que se submeter aos risos inerentes a isto. É
profundamente lamentável. E mais, não se ouviu o clamor de cidadãos da
população. O empresário Nelson Maltz, se sentindo impotente para conseguir
demover a Brigada, a polícia, a prefeitura, não teve outra alternativa senão ir
à Delegacia de Polícia às 16 horas daquele sábado e registar a ocorrência
porque era previsível, com um mínimo de bom senso, que viessem acontecer estes
fatos. E digo mais, além da proibição que deve ser estabelecida, porque estão
pensando, de repente, em fazer outras provas, isto aí deixou uma lição muito
dura.
Ainda tem um outro episódio, a Brigada Militar - e isto é uma
advertência que eu faço aqui à competente, à briosa Brigada Militar - tem
retirado o seu policiamento da Brigada às 18 horas da tarde, ainda é dia. E o
que está acontecendo? Os bugs e as motos, estão indo para a beira para fazer os
chamados peguinhas, as corridas, e muita gente já se acidentou.
Deixo esta advertência, aqui, de que estas corridas são ilegais e está
havendo uma falta de fiscalização da Brigada Militar que retira os seus
soldados às 18 horas. Espero que isto sirva de advertência e que a Brigada
Militar tome providências para que não haja mais acidentados em decorrência dos
pegas e das corridas, dos bugs, motos, após às 18 horas em todas as praias do
litoral Sul do Rio Grande do Sul. Sou grato. Sou grato
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança
com o PMDB, através de seu Líder Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Eu peço a Deus que me ajude a nunca vir a esta tribuna atribuir ao
Prefeito Alceu Collares os acidentes de trânsito que ocorrem em Porto Alegre ou
atribuir a Brigada Militar os acidentes de trânsito que se sucedem em todas as
pequenas cidades, porque a semana passada houve uma competição lá em Capão da
Canoa que invadiu a área e que sofreu sérios reclamos da coletividade, uma
competição de motocross que foi repudiada pela comunidade. Estive aqui a semana
passada inteira para ver se a nobre Bancada do PFL e do PDT vinham aqui a
tribuna para trazer a sua preocupação. Não ouvi nada. Agora, o que acontece?
Acontece uma desgraça, perfeitamente previsível, com toda a tranqüilidade, sem
ficar ruborizado, vem o Ver. Raul Casa atribuir ao Governo Pedro Simon a culpa
por aquele acidente e vem o Ver. Isaac Ainhorn, o nosso artista de televisão,
também, assim coradinho, tranqüilo, também atribuir a culpa à Brigada Militar
por aquele acidente.
Ora, meus amigos, isso é desconhecer totalmente o que está acontecendo
lá na praia. É querer usar um acontecimento, um acidente lamentável,
censurável, com fins puramente políticos, demagógicos. Eu poderia vir aqui
falar no Prefeito de Capão da Canoa, aquele da colônia de nudismo, dos cassinos
que quer colocar lá, o xerife total da Cidade que forçou a realização dessa
prova. Agora, utilizar três crianças que quase perderam a vida para vir fazer
aqui demagogia contra o Governo Pedro Simon, atribuindo à Brigada Militar e ao
Governo parte da culpa?! E vem o Vereador denunciar que depois das 18 horas a
Brigada Militar tem que estar fiscalizando à beira da praia que as crianças não
façam corrida de “bug” e vai querer que fiquem até às 4 horas da madrugada,
porque os grande pegas se dão a madrugada. É isso que vai querer: que a Brigada
faça isso. É brincadeira! O que acho que deve haver é um mutirão de todos os
partidos para que impeçam que à beira da praia a população a utilize para qualquer
tipo de atividade que prejudique a liberdade das pessoas para aproveitá-la em
condições de segurança. Até diria que é mais perigoso ficar na beira da praia
do Prefeito Egon parados do que terem os quilômetros de arrancada, porque a
sujeira é tão grande, sob a administração Egon, e provoca muito mais ferimentos
do que aqueles ferimentos das crianças acidentadas. É uma poluição a sujeira
total.
Lamentamos o acontecimento. Acreditamos na Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, no sentido que ela puna os responsáveis. Esperamos que à beira
da praia, a faixa de areia, não seja utilizada para atividades que possam, por
mais longe que seja, colocar em risco não só a segurança, como a liberdade dos
cidadãos. É isso que temos aqui: não é hora de estarmos procurando os culpados,
porque a Justiça do Rio Grande deveria encontrá-los. É hora de somarmos
esforços no sentido de que seja resgatada, para a população, a faixa litorânea.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do
PT, por cinco minutos, sem apartes.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Partido dos Trabalhadores comemora, hoje, dia 10 de fevereiro,
seu oitavo aniversário de implantação oficial no Brasil, que corresponde, na
verdade, a dez anos de atividades desde as primeiras iniciativas de lideranças
sindicais que se deram, simultaneamente, em São Paulo, Minas Gerais e Rio
Grande do Sul, para a formação de um partido, que se quer, nitidamente,
claramente, classista, em defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros.
Não pretende o PT dizer que os demais partidos existentes não defendam,
eventualmente, interesses dos trabalhadores brasileiros, seria muita pretensão,
evidentemente, nossa neste sentido. Mas pretende o PT ser claramente um partido
que essencialmente, fundamentalmente, encaminhe as lutas dos trabalhadores,
respeitando, porém, a autonomia das entidades pelas quais os trabalhadores se
organizam, e realizam as suas reivindicações.
É bom que se lembre que, tradicionalmente, a atividade sindical das
entidades de classe, dos nossos trabalhadores, sempre tiveram mais um papel de
defensiva do que de propostas, propriamente. E não podiam ser transformadas em
decisões legais, exatamente porque os trabalhadores, de modo geral, não tinham
os seus representantes, eles, trabalhadores, junto aos Legislativos, ou até
mesmo junto aos Executivos. Então, quando o PT surgiu em 1980, com o “slogan”
básico de ser o partido que seria a ferramenta da trabalhador, era a
consciência clara, a proposta objetiva de que nós queríamos um partido capaz
não apenas de reivindicar tendo de buscar um intermediário para levar as nossas
reivindicações em forma de projetos de lei ou até de leis, nós queríamos, nós
mesmos, estarmos presentes nos Legislativos e nos Executivos.
Acho que é histórico neste País, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
surgimento deste partido. E mesmo aqueles que discordam das linhas, das
orientações, de eventuais posições do PT, reconhecem isto. O PT deve na sua
história de oito anos, sem dúvida alguma, muito a companheiros de oposição. Por
exemplo, na grande campanha de legalização de 1981 e 1982 contribuíram
assinando as fichas para que pudéssemos alcançar a legalização do partido em
nível nacional.
Não se pode esquecer que naquele período os companheiros que criaram,
que iniciaram o PT, foram acusados de fazerem o jogo da ditadura, de fazerem o
jogo do Gen. Golberi do Couto e Silva. Quando ao contrário, se mostrou no
correr da história do PT, que o que nó fizemos foi aproveitar um jogo que se
pretendia, de manipulação dos trabalhadores, e colocar na prática uma proposta
que era antiga, que havia sido historicamente burlada, atrapalha ao longo do
período getulista. E, inclusive com a manipulação, o atrelamento dos sindicatos
de trabalhadores ao Ministério do Trabalho, situação que perdura até hoje,
através da qual se instituía o peleguismo. Foi muito útil no Estado Novo, foi
muito útil na ditadura de 64, mas, evidentemente, precisava o trabalhador
brasileiro ultrapassar.
A data de hoje, portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que é
uma data importante, não apenas para nós do PT, mas para os trabalhadores
brasileiros em geral, àqueles que estão filiados ao PT, os que não estão
filiados e para todos que fazem política a sério neste País, porque acho que a
contribuição do PT tem sido importante no panorama político-partidário
institucional do Brasil. E, sobretudo, é uma data de expectativa apara todos
nós, o PT se coloca em 1988 como um virtual candidato a Executivos Municipais
em centenas de Municípios deste País.
Portanto, é a hora de ultrapassarmos um desafio que muitas vezes se
disse, o PT tem certas palavras de ordem, porque até hoje não teve o poder na
mão. Pois, vai ser a hora, a partir de 88, de definitivamente, nós matarmos
também essa frase de má fé que pretendia anular a importância do partido. Nós
já temos, poucos Executivos na mão, é verdade, mas tem servido para mostrar que
as propostas são transformadas em ações. E, temos sobretudo já hoje centenas de
representantes legislativos presentes, mostrando, levando suas propostas, as
propostas do Partido. E, quero que inclusive nesta Casa, a partir do ano que
vem não tenhamos apenas este Vereador, que tentou com humildade, tropeçando às
vezes com dificuldades, mas com o apoio, muitas vezes, dos companheiros desta
Casa, levar a posição do PT dentro do Legislativo de Porto Alegre.
Espero que nós tenhamos a partir do ano que vem, não um Vereador, mas no mínimo seis, sete Vereadores, se não tivermos o próprio Executivo desta Cidade. E vamos comparar, vamos confrontar se o PT apenas vai ficar nos discursos e na prática legislativa, ou, também, será capaz de transformar esta prática numa Administração objetiva em prol do trabalhador, no caso, ao menos, de Porto Alegre. Queria, portanto, fazer este registro que não é apenas um registro de quem representa o PT nesta Casa, mas um registro que me parece interessa à própria instituição política que integramos no Legislativo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado
da Rocha):
Passamos ao período de
O primeiro orador inscrito é o Ver. Antonio Hohlfeldt, que faz
transposição de tempo com Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, face à contínua falta de “quorum”, vou ler rapidamente dois
pronunciamentos já preparados há muito tempo.
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, um dos grandes dramas, senão o maior,
que tenho vivido dentro Casa, se relaciona com a sempre presente sensação de
Impotência, de inércia, de falta de repercussão concreta em que caem nossas
denúncias e nossas argüições de ilegalidade em relação a atos ou projetos do
Executivo. Usa-se a tribuna, os Vereadores de situação ou o próprio Executivo
contesta e se fica numa guerra de palavras sem se ter a quem efetivamente
recorrer para dirimir as controvérsias.
Dentro desse contexto, surge sempre, para mim, a imagem do egrégio
Tribunal de Contas do Estado como o farol da esperança daqueles que querem a
verdade dos fatos em termos de moralidade dos atos administrativos públicos,
como a grande corte definidora e orientadora da própria ação dos Vereadores.
Infelizmente, por força do artigo 106 do Regimento Interno do TCE, fica
o Vereador e ficam os cidadãos comuns impedidos de buscar, democraticamente,
resposta às angustias e às dúvidas originadas por ações do poder público; esse
artigo, que a nova Constituição, muito justamente, pretende superar, sacramenta
que os atos do poder só podem ser apreciados pelos conselheiros do Tribunal de
Contas se os caudatários do poder concordarem ...
A que vem essas considerações introdutórias?
Em primeiro lugar pela lembrança de que em breve será apreciado um
requerimento desse vereador, nessa Casa, solicitando que TCE examine a
legalidade de um contrato celebrado entre PMPA e empresa Arquitetos e
Urbanistas Associados, inquinado de ilegal pela Procuradora Geral do Estado e
considerado legal pelo Doutor Procurador do Município. Pergunto: quem decidirá
sobre esse requerimento? Respondo: uma maioria constituída por situacionistas
do Sr. Prefeito e por alguns ‘oposicionistas’ pragmaticamente chegados ao
poder.
Em segundo lugar, porque tomei conhecimento, pelos jornais da cidade,
de que, quer por força da CPI originadas nessa Casa, quer por força de um
pedido do Dr. Nelson Castan, o Tribunal de Contas efetuará uma inspeção na
Campanhia Carris Porto-Alegrense.
Aproveitando essa inspeção, encaminho aos auditores que levarão a
situação da Carris uma preocupação que me foi trazida por um cidadão comum do
povo: que seja verificado, ao longo da administração Castan o volume de
depósitos que ficaram parados, sem aplicação, em bancos particulares e, de um
modo especial, no Banco Industrial e Comercial S.A – BIC
Como não posso, como simples Vereador, encaminhar essa preocupação
diretamente ao TCE, estou apelando aos órgãos de comunicação no sentido de que,
através deles, ela chegue até os auditores, inclusive para que fique dirimida,
de uma vez por todas, a sua procedência ou não.
Repito: gostaria de saber como Vereador e como cidadão, se a atual
administração da Carris eventualmente deixou somas de depósitos em dinheiro, em
bancos particulares, anormalmente sem aplicação, com prejuízos para a empresa e
para o povo.
Esse pronunciamento já estava redigido quando me chegou uma outra
preocupação: que a FESC também estaria mantendo depósitos elevados, sem
aplicação, no Banco Industrial e Comercial S.A.
Em vista disso, tornou meu apelo mais abrangente: que os auditores do
Tribunal de Contas do Estado examinem as relações financeiras da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, através de todos seus segmentos, com a rede bancária
particular, de modo especial com o Banco Industrial e Comercial S.A.”
Esse era um dos pronunciamentos que eu havia preparado.
Este é o outro pronunciamento:
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sem dúvida nenhuma, um dos fatos mais
assustadores na atual sociedade brasileira, é a sensação da falta de cobrança
de responsabilidade e a impunidade com que, desde os mais altos escalões da
República até a mais baixa marginalidade, se afrontam as normas éticas, morais
e legais.
Estamos passando rapidamente do incipiente estado de direito para um
estado de força onde cada um faz o que quer e o que lhe parece melhor para si e
para seu grupo, sem se importar com as conseqüências já que não mais as
respeita ou não mais nelas acredita. Assim, assistimos estarrecidos e
imponentes execuções em massa na periferia de São Paulo, as mais variadas
formas de escândalos e corrupções em todos os segmentos da sociedade pública e
privada e em todos os poderes da Nação, as tragédias assassinas de nosso
trânsito, o tráfico descarado de drogas e de influência, a corrupção de nossa
juventude, a falta de esperança.
Essa violência todo acaba se espraiando sobre a vida de cada cidadão
desta cidade, por mais modesto e distanciado que esteja da fonte, na forma das
centenas de assaltos que se verificam por dia nas ruas de Porto Alegre, na
agressão contínua que estamos sofrendo em nossa liberdade de vida digna, quer
através da redução, via inflação, da qualidade do atendimento médico,
educacional, alimentar, habitacional, de transporte a que estamos
crescentemente submetidos, quer através da desmoralização e da retração do
poder público em suas tarefas fiscalizadoras, moralizadoras e punitivas.
Estamos regredindo para os tempos da força e do desespero, do
desrespeito e do egoísmo, sem que o poder público, também enfraquecido pela
doença da corrupção que ataca indiscriminadamente todos os seus prepostos,
esboce senão tímidas reações, facilmente suplantáveis pela ousadia dos seus
afrontadores.
Busco num real fato que está acontecendo numa pequena e pacata rua
desta cidade um exemplo dessa situação de afronta ao poder e de insegurança dos
cidadãos.
Os moradores da Rua 14 de Julho, no bairro Boa Vista, convivem há
tempos, com um problema gerado pelo estacionamento de ônibus de uma empresa de
turismo, que usa a rua como garagem e oficina. Depois de muito batalhar,
conseguiram que o Prefeito Alceu Collares determinasse à SMT que proibisse o
estacionamento de ônibus em ambos os lados da rua.
Poucos dias após, as placas desapareceram misteriosamente e pelo menos
um dos moradores recebeu ameaças anônimas via telefone.
Depois de nova batalha, foram colocadas novas placas proibitivas.
No dia 28 de janeiro pp. estivemos, o fotógrafo Mozart e eu, visitando
a rua e fotografando a adulteração, via pintura com tinta branca, das placas,
conforme demonstram as fotos que ora mostro aos Srs. Vereadores.”
Então, Sr. Presidente, simplesmente, todas as placas que existem na rua
foram pintadas, uma totalmente de branco e as duas placas, na esquina da rua,
pintadas de tal forma que a proibição de estacionamento de ônibus fosse
apagada, numa flagrante afronta ao Poder Público.
“Perguntaram-me os moradores e eu transfiro a pergunta à esta Casa: a
quem recorrer para valer os direitos dos cidadãos daquela rua contra a
prepotência do proprietário dos ônibus? Quem fará valer a autoridade da SMT e,
em conseqüência, a afronta ao Senhor Prefeito? Qual a palavra de fé e esperança
que poderemos levar àqueles concidadãos que pagam impostos e que estão tendo
suas individualidades violentadas?
Disse e repito aqui: uma das poucas possibilidades que vejo de que as
autoridades competentes se sensibilizem será conseguir que os órgãos de
comunicação divulguem o fato insólito porque, conforme também já me convenci,
para a administração Collares só existe, só entre no mundo dos fatos
relevantes, aquilo que vai nos jornais, nas rádios e nas televisões da cidade.
O resto, é o resto ...”
Ainda dentro desse assunto, hoje o jornal “Zero Hora” publica uma carta
do proprietário dessa empresa de ônibus que diz que pode estacionar os ônibus
lá porque paga os impostos e que vai continuar estacionando e que conta com a
simpatia da vizinhança. Não estou mais questionando o fato de ele estacionar ou
não. O que questiono é a afronta que a SMT está sofrendo, calada,
consubstanciada na adulteração das placas que a própria SMT colocou nas ruas.
Se o proprietário desses veículos se sente em condições de afrontar o Poder
Público e se o Poder Público não toma qualquer providência só nos cabe repetir
o que já foi dito no pronunciamento: estamos entrando na era da força, onde as
pessoas fazem valer a força dos seus interesses à dos anseios da comunidade.
Eram estas as duas mensagens que eu queria deixar da tribuna. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli): Com
a palavra, o Ver. Artur Zanella. Ausente. A seguir, o Ver. Brochado da Rocha,
por cessão de tempo do Ver. Auro Campani. V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Secretária no
exercício da Presidência da Casa, Srs. Vereadores. Quero, em primeiro lugar,
deixar registrado que o que iremos colocar na tribuna se insere numa série de
fatos, em ocorrência e em consonância com o momento atual. Quero focalizar,
mais expressamente, o setor de transportes de pessoas, que, muitas vezes, no
Brasil, é encaminhado como transporte de coisas. Dentro disso temos, de um
lado, o setor metroviário, parado por um problema de greve, pois parece que a
administração pública federal tem algumas dificuldades; de outro lado temos,
já, a ameaça concreta dos senhores motoristas em realizar também uma
paralisação, tendo em vista que não conseguem chegar a um acordo com os
senhores empresários, isso na área do transporte rodoviário urbano da Cidade de
Porto Alegre. Mais adiante, vemos, no dia de hoje, contemplada, a iniciativa do
Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, em que S. Exa. focaliza e determina
que as empresas de ônibus passam a ter concorrências, que haja um processo
licitatório de concorrências amplas, tendo em vista que na capital do Paraná,
Curitiba, e na Grande Curitiba, na região metropolitana de Curitiba havia um
monopólio de empresas. S. Exa. avança sobre licitação. Quanto a Porto Alegre
vemos também os senhores empresários questionando o IPK, ou seja, o índice de
passageiros transportados por quilômetro. Colocado tudo isso e fazendo um breve
histórico, pegando lá atrás, quando uma companhia estrangeira explorava os
serviços de transportes de Porto Alegre, em Cia. Americana que era a Cia.
Carris, com outro nome, certamente, e vendo a precariedade com que o assunto
evoluía, a tal ponto que esta companhia passou a ser da Prefeitura e depois,
mais tarde com o cessar dos ônibus, passou a ser rodoviária e não mais de
bondes; esta companhia, em que pese ter inovado na Cidade, retirou daqui
polpudos índices remuneratórios ao seu capital implantado. Mas os senhores
empresários questionam acerbadamente pela imprensa, no dia de hoje, sobre os
índices dados – do outro lado a população questiona sobre os dados muito altos,
eles, muito baixos, é aquela mesma história que acontecia aqui na Câmara de
Vereadores, mas se nota claramente que Porto Alegre não dá um salto, uma
mudança nas suas normas de sistematização no transporte coletivo. E o
transporte coletivo passa a ser feudal, ou seja, um grupo de empresários que
iniciavam uma atividade em Porto Alegre, produto de uma encampação feito pelo
então Ildo Meneghetti, ainda na década de 50, fez com que alguns empresários
monopolizassem de uma forma como se fosse Direito Civil, através de fusões,
através de vendas, através de heranças a permissão. Eu perguntaria, em primeiro
lugar, se essas permissões estão com validade ou não? Algumas parecem que
caducaram e outras devem ser referendadas ou alteradas, mas, fundamentalmente,
o que se propõe é estabelecermos em Porto Alegre um sistema novo, diferente,
onde não haja os senhores feudais, não querendo com isso nos colocarmos dizendo
assim: “somos contra determinada classe”. Não é contra determinada classe, é
contra um anacrônico sistema de transportes coletivos em Porto Alegre que
ninguém está satisfeito, que é horroroso e que sobretudo não muda. Este sistema
aí existe no mínimo há quase três décadas, quase com os mesmos critérios normativos,
o que é inaceitável, de maneira que o que estamos a propor no dia de hoje,
insistindo na tese que ela se torne imediatamente concreta é que se estabeleça
não uma permissão como esta que está aí, mas, para determinadas linhas, que a
iniciativa privada tem absoluto controle sobre as linhas. Que sejam implantados
em Porto Alegre tão somente os seguintes critérios, como algumas capitais
brasileiras já o fizeram como o mais recomendável: que se pague o transporte
coletivo por quilômetro rodado; ou seja, efetivamente, determinada empresa ou
empresas, estas ou outras, se houver um processo licitatório melhor ainda se
elas fossem pagas por um período, ou semanal, ou quinzenal, ou mensal, é uma
questão meio aberta para se discutir, e a Prefeitura que funcione tipo assim
CRT, que dê os tíquetes para as pessoas usarem, ela, Prefeitura de Porto
Alegre. E ela, Prefeitura, arrecade este dinheiro. E ela pague o quilômetro
rodado devidamente comprovados, por métodos tecnológicos aceitáveis. Porque
esta discussão do IPK estar certo ou errado, ela é estéril, não é profícua, é
perturbadora e não traz nenhum dado.
Pergunto, quem sabe o quilômetro rodado com certeza? Eu não assino
nenhum quilômetro rodado, nenhum IPK certo. Não assino. Nem pró nem contra,
tenho dúvidas. E estas dúvidas perseguem ao longo dos anos. E acho que o
sistema de permissão e a iniciativa privada muito falam e falam mal do poder
público e com razão. O que não me tira a razão de também falar mal da
iniciativa privada. Acho que a iniciativa privada deve prestar serviço ao poder
público mas devidamente comprovado. E uma das coisas que surgem claramente é a
seguinte: o dinheiro arrecadado pelas empresas, no dia a dia, quem controla,
quanto é, a que destino é, e se compõe ou não a planilha de custos, a aplicação
deste dinheiro é uma questão...
A SRA. PRESIDENTE: Nobre Vereador, V. Exa.
esgotou o seu tempo cedido pelo Ver. Auro Campani, mas V. Exa. tem o seu tempo.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Quero agradecer ao Ver.
Auro Campani e quero apenas desenvolver um pouco mais a matéria, de tal sorte
que nos sentindo ameaçados por esta falta de ingerência ou de gerência, do
poder privado, tendo em vista que este método é rigorosamente anacrônico, está
implantado em Porto Alegre. Ele é um método, repito, feudal. Ele é basicamente
regido pelo Direito Civil, diria até que ele passa pelo Direito de Família
referente ao capítulo que nos fala tão somente do Direito de Herança e que ele
arrolava quando alguém é falecido, isso aí passa para outro, tal qual foram
criadas no Brasil as capitanias hereditárias. Esses métodos, essas práticas,
são inconcebíveis inclusive para aqueles que defendem – e eu respeito
arduamente – o Capitalismo. Isso não é capitalismo, isso é pré-capitalismo, é
feudalismo, é qualquer coisa mas não capitalismo, inclusive porque não existe a
concorrência, não existe a comprovação do serviço. De maneira que quer se
implantar que a Prefeitura Municipal pegue o caixa para ela. Eu sei que isso aí
causa alguns dissabores, mas acho que é chegado o momento de Porto Alegre
empunhar o transporte coletivo e não somos ingênuos para não saber que quem tem
o caixa empunha e remunera o serviço efetivamente realizado: se uma empresa
andou num determinado ônibus 100 quilômetros por dia, será paga por 100
quilômetros; se os ônibus dessa mesma empresa andarem 1.000 quilômetros, serão
pagos os 1.000 quilômetros e nós sairemos dessa discussão estéril e inócua,
porque só através de métodos tecnológicos, como colocar uma televisão ou uma
fotossíntese, em cada ônibus, para saber exatamente de quando seria esse IPK,
nós poderemos avançar. E mais: nós deixaremos também que determinadas empresas
detenham, em determinadas zonas, seu curral. Tal como existia o curral
eleitoral. Por analogia também existe o curral das empresas que tudo podem em
nome do Município de Porto Alegre e em nome de outros Municípios que assim
hajam. Ou evoluímos para métodos mais modernos. Não estou pregando a
estatização, até porque acho que o poder público ainda não atingiu o estágio de
consciência perfeita para lá chegar. Estou pregando apenas que a farsa de livre
iniciativa, que de livre nada tem, é uma camisa de força nociva aos munícipes,
ao Município de Porto Alegre e a todos, levando à uma discussão de quem deveria
ser o dono, se o Município, que através de uma permissão remunera o capital, se
é que ele existe é outra discussão, enfim que elas passem a ser rigorosamente
prestadoras de serviços. Que a empresa “a” seja destinada para a área “b” ou
“c”, de acordo com as necessidades dos munícipes da Cidade de Porto Alegre.
Esse método tem mais de 3 décadas e nesse tempo o que mudou Porto Alegre?
Mudaram até os corredores e não mudaram o sistema de empresas e de permissões.
É um método absolutamente defasado, até quando vamos suportar? Que não venham
dizer que as pessoas de Porto Alegre tenham investidura legal e não tenham
consciência de que é um processo anacrônico que não condiz com nenhum tipo de
economia e nenhuma prática conhecível que não seja a da parafernália. Que as
coisas passem rigorosamente a ser regidas por direitos e obrigações, porque a
iniciativa privada anda e ela deve ter o tratamento de direitos e obrigações.
Ela terá direitos? Sim, terá direitos, mas terá obrigações também, sim. Fará
valer os seus direitos? Fará valer os seus direitos, sim. Agora, o que não
podemos aceitar é esse regime feudal e esse anacronismo do sistema. Até me fico
a perguntar sobre o Coester, até bem ou mal, não vou entrar no mérito desta
questão, tem um sistema de transporte tão ruim e tão velho, tão inaceitável,
até para explicarmos para quem não conhece seria muito difícil.
Repto aos senhores todos a pegarmos alguém que não conheça este sistema
e tentarmos explicar este sistema, vai ser motivo de riso, se a pessoa
entender, porque isto não dá para entender, nem no campo jurídico, nem no campo
fático. É necessário que realmente implantemos um sistema onde a Prefeitura
passe a ter rigorosamente o domínio da situação, como o seu capital, com o
capital dos usuários do transporte coletivo, nos cofres da Secretaria da
Fazenda no seu dia a dia, pague os transportadores, estes ou aqueles, aqueles,
quando me refiro, da provável licitação do que deva ocorrer, e que venha, como
está pregando o Governador do Paraná, a realmente ser livre iniciativa. E isto
que está aí não é livre iniciativa, nem coisa nenhuma, no mundo jurídico e
fático não existe isto que está aí. E no mundo das operações técnicas é,
rigorosamente, a cidade de Porto Alegre, uma cidade de atrasada. Nós não
estamos nos valendo de uma tecnologia avançada, não estamos nos valendo de
métodos. Falaram tanto em racionalização, o Sr. Prefeito Municipal disse que
queria uma metodologia de cálculos, a Câmara votou esta metodologia de
cálculos. Agora, os senhores empresários estão dizendo que esta metodologia é
errada, que o índice de passageiros transportados está errado. Na época não
protestaram.
Mas pergunto: e nós, até quando vamos ficar sem fazer nada; até quando
nós vamos ser omissos e permissivos, um anacronismo com o fato social altamente
prejudicial aos munícipes; até quando vamos compactuar com métodos medievais;
até quando nós vamos admitir a burrice; até quando não será dada uma satisfação
aos munícipes. Nenhuma forma serve, se não for a prova provada de direito e
obrigações claras e onde prevaleçam os direitos das maiorias sob a impúria das
minorias. E não me diga, repito, que não venho embasado por dados técnicos, o
Brasil moderno pensa assim, o Brasil retrógrado é que pensa isso que está aí. E
vários técnicos que têm noções sociais, que tem compromissos políticos, encaram
a questão que isso não pode continuar, por isso em alguns lugares já foi
implantado o que estou a pregar, ou seja, a remuneração exata do quilômetro
rodado, ou quinzenal, ou semanal, e, seja a Prefeitura a emissora disso, e
querendo por último recordar que está no capítulo de Direito Constitucional -
que acredito não será alterado - como responsabilidade do Município, tanto
quanto a água e outros.
E, na medida que o mundo moderno, numa Capital com mais de um milhão de
habitantes, o transporte passa a ser muito importante ou fundamental, não
adianta ter água se não tivermos meio de locomoção, não poderemos executar as
nossas tarefas.
Acredito que Porto Alegre deva, pelo menos, se equiparar com algumas
capitais brasileiras que são de notório conhecimento, já avançaram neste setor
que, repito, por último, se encontra parado desde o tempo que o Sr. Meneghetti
criou isso que está aí. Talvez na época fosse certo, não vem ao caso, mas será
que por tanto tempo uma coisa pode fica assim, quando houve uma mudança tecnológica
tão certa? Eu acredito que não, e acredito que esta mudança deve ser rápida. Eu
fico a me perguntar se deve ser uma iniciativa de uma competência legislativa
ou se deve ser uma competência executiva.
É isso que coloco em discussão para termos seqüência ao que
pretendemos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. FREDERICO BARBOSA
(Questão de Ordem): Sra. Presidenta, como eu sou o próximo orador inscrito em
Comunicações, eu gostaria que fosse feita nova verificação de “quorum”.
A SRA. PRESIDENTE: Não há “quorum”, Sr.
Vereador. Estão presentes apenas quatro Vereadores: Frederico Barbosa, Flávio
Coulon, Brochado da Rocha e Gladis Mantelli.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 12h10min.)
* * * * *